Evilázio Costa

Mossoró (RN)

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Sobre mim

Advogado (Associado em Sores Ribeiro Advogados), inscrito na OAB/RN (Nº. 16.667). Graduado em Direito pela Universidade Potiguar (UNP), Campus Mossoró\RN. Pós-graduando em Direito Empresarial pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Militante nas áreas de Direito e Energia Elétrica, Consumidor, Empresarial e Constitucional.

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Direito Civil, 100%

O direito civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conju...

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João Henrique Gonçalves da Silva

Comentário · há 2 anos

Desconto FIES: Revisão de contratual para aplicação da taxa de juros ZERO

BALDEZ E MORAIS ADVOGADOS · há 3 anos

Esse texto é totalmente mentiroso. Não existe nenhum critério legal ou embasamento jurisprudencial que defende a tese revisional de contrato do fies. Todos os tribunais entendem que os contratos assinados devem observância aos termos estipulados na época da assinatura, sob pena de violação ao pacta sun servanda, e o artigo 5º, § 10º da Lei 10.260/2001 diz que apenas a redução de juros estipulada antes da MP do juros zero, será aplicada ao saldo devedor.

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